1. Objetivo
Esta Política define as diretrizes para o tratamento de dados pessoais e de projetos coletados pelo Laboratório de Saúde Digital, visando garantir a segurança, a privacidade e a confiança de pesquisadores e colaboradores.
2. Coleta de Dados
O Laboratório coleta dados estritamente necessários para a gestão de suas atividades, incluindo:
- Cadastro de Pesquisadores: Nome, CPF, currículo Lattes, OrcID, vínculo institucional e contatos.
- Dados de Pesquisa: Títulos, resumos, metodologias e cronogramas submetidos à plataforma do Laboratório.
3. Compromisso de Não Compartilhamento
O Laboratório assume o compromisso formal de não comercializar, ceder ou compartilhar os dados de cadastro de pesquisadores e informações de projetos com quaisquer terceiros.
Cláusula pétrea: O acesso aos dados é restrito exclusivamente ao corpo técnico do Laboratório e à sua Entidade Mantenedora (FEPECS), para fins de gestão administrativa, estatística e suporte operacional.
4. Exceções Legais
O compartilhamento de dados com entes externos ocorrerá única e exclusivamente nas seguintes hipóteses:
- Solicitação de Autoridades Competentes: Mediante ordem judicial ou requisição legal de órgãos de fiscalização e controle.
- Cumprimento de Dever Legal: Para o atendimento de obrigações previstas na legislação brasileira (ex: LGPD, Marco Civil da Internet).
5. Segurança da Informação
Para proteger os dados sob sua guarda, o Laboratório adota:
- Criptografia no armazenamento de informações sensíveis.
- Controle de Acesso: Apenas pessoal autorizado da mantenedora possui credenciais para visualizar bases de dados.
- Monitoramento: Auditorias periódicas nos logs de acesso aos sistemas.
6. Direitos do Pesquisador
Em conformidade com a LGPD, o pesquisador tem o direito de, a qualquer momento:
- Confirmar a existência do tratamento de seus dados.
- Acessar, corrigir ou atualizar suas informações cadastrais.
- Solicitar a exclusão de seus dados, ressalvadas as obrigações de guarda documental para fins de prestação de contas públicas.
7. Alterações na Política
Qualquer modificação nesta política que altere a finalidade do uso de dados será comunicada individualmente aos pesquisadores cadastrados via e-mail.
Atualizado em: 13 de abril de 2026. Laboratório de Saúde Digital